Fortaleza tem visto alguns de seus prédios tombados tendo o uso modificado ou mesmo se deteriorando. Na discussão, alguns problemas que a cidade precisa enfrentar quanto ao seu patrimônio
Prédios de valor histórico para Fortaleza vivem momentos distintos e suscitam questões acerca da relação da cidade com seu patrimônio. Imóveis que, tombados ou não, se deterioram pela omissão do Estado em preservá-los, têm características arquitetônicas comprometidas diante de obras faraônicas e valores de memória ameaçados por interesses “desenvolvimentistas”.
O Farol do Mucuripe, o Clube Náutico Atlético Cearense e o prédio que abrigou o Colégio Marista Cearense são três exemplos de um cenário que frequentemente se repete na capital cearense. Mas até que ponto o tombamento, em âmbito municipal, estadual ou federal, garante de fato a preservação de um bem? De que forma a modificação do uso desses prédios pode descaracterizá-los ou afastar a sociedade dessas referências históricas?
O Farol do Mucuripe, tombado pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) a partir de 1983, vive uma deterioração de anos. Precisamente desde que a cessão de uso dada pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) à Secretaria de Turismo do Estado (Setur) foi encerrada, em 2007. Até pouco tempo, a Setur ainda mantinha segurança no local, mas conforme O POVO denunciou, em janeiro deste ano, quando o serviço foi interrompido o prédio ficou aberto e foi sendo, aos poucos, depredado por usuários de drogas.
No começo deste mês, a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) enviou pedido de cessão de uso à SPU, para fazer do antigo Farol um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) ampliado, com oferta de cursos profissionalizantes para a população do Serviluz. De acordo com o superintendente da SPU, Jorge Luiz Oliveira, o pedido está em fase de análise e, se for aceito, deve ceder o uso do prédio histórico por um período de até 20 anos.
O Clube Náutico Atlético Cearense, tombado pelo município desde o ano passado, foi arrendado por 80 anos para o Consórcio Novo Náutico, grupo empresarial que fará reforma e construção de novos empreendimentos no prédio: um shopping center, duas torres comerciais e um hotel de luxo. Para isso, a área tombada foi reduzida e, conforme O POVO mostrou na edição de ontem, não teria havido consulta ao Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural da Capital (Comphic).
O caso do Marista se difere por não haver o tombamento do imóvel. O prédio, centenário, abrigou um dos mais tradicionais colégios de Fortaleza e, depois, uma faculdade. Após o anúncio do fim das atividades de ensino, feito no último dia 17, circula na internet uma petição pedindo o tombamento do bem, datado de 1913.
No texto da petição, especula-se que o imóvel teria sido vendido para uma empresa que construiria um shopping center no local. Informação não confirmada pela União Norte Brasileira de Educação (Unbec), mantenedora da faculdade, mas que preocupa os interessados em conservar o prédio como referencial histórico da cidade.
Debate
Casos como o do Farol do Mucuripe, que implicam na modificação do uso do prédio, antes turístico e cultural quando abrigava o Museu do Jangadeiro, trazem à tona a complexa questão do uso de um bem tombado.
Segundo o historiador Américo Souza, a preservação e o uso são sempre questões conflituosas, porque ao mesmo tempo em que é preciso conservar as características do imóvel, deve-se evitar um “congelamento” dele no tempo e no espaço. “Eu sou favorável que a apropriação dos espaços aconteça, inclusive de forma diferente, mas isso tem de ser muito bem discutido. Porque existem usos que comprometem”, ressalva ele.
O coordenador de patrimônio-histórico cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Alênio Carlos, explica que o tombamento não é restritivo quanto aos usos, desde que “não descaracterizem o imóvel do ponto de vista arquitetônico”. E que o conselho seja consultado em qualquer projeto de intervenção de um bem tombado.
De acordo com o advogado especialista em direito cultural, Humberto Cunha, o chamado tombamento de uso também não é consenso nos tribunais superiores. O abandono do Farol, motivado pelo imbróglio na cessão de uso entre os entes públicos, diz ele, “evidencia a necessidade de se concretizar urgentemente o sistema nacional de proteção do patrimônio cultural, para que situações desta natureza fiquem claramente definidas”. “Apesar disso, todos deveriam assumir a responsabilidade pelo resguardo do nosso patrimônio cultural”, aponta ele.
Para Américo Souza, o redirecionamento de uso de um prédio histórico também não deve limitar o acesso da população ao bem. “É possível dar uma vida pra esse espaço, fazer funcionar, mas você também não pode tirar o patrimônio da sociedade. Isso não é fácil, não é simples nem é barato”, pontua. O arquiteto e membro do Comphic, Romeu Duarte, não vê problema em modificar o uso de um prédio tombado, mas em não preservá-lo. “Tombar é muito fácil, o problema é a preservação, porque é uma atitude cotidiana”, diz ele, ressaltando que a Secult não teria cumprido seu papel quanto à preservação do Farol.
O responsável pelo setor de patrimônio artístico, histórico e cultural da Secult, Otávio Menezes, diz que não cabe ao órgão fazer a manutenção do prédio tombado por ele. “A nossa obrigação é de fazer com que o bem tombado seja preservado dentro das suas linhas arquitetônicas”, defende-se. Questionado se esses aspectos estariam sendo conservados diante do quadro de degradação por que passa o Farol há anos, ele reconhece: “É claro que não, mas nós já fizemos o nosso papel, que é cobrar do proprietário”.
Para Romeu Duarte, tomando o exemplo do Náutico e do Marista, cujo prédio ele inclusive apoia o tombamento, Fortaleza precisa “equilibrar as questões da tradição e da preservação com a pressão imobiliária”. “O cearense tem muito mais gosto de sentir saudade do que de preservar, é necessário que a gente perca esse hábito, mas não na preservação como obstáculo, nós temos de pensar nela em diálogo com o desenvolvimento da cidade”, reforça o arquiteto.
Para Humberto Cunha, além de cobrar do poder público, é preciso investir em educação da sociedade. “Raramente se vê um gesto de amor à cidade; preferem sempre a mutilação. Vivemos um ambiente de deseducação patrimonial. Nesta conjuntura, não tem lei que dê jeito; precisamos investir muito em consciência, não por palavras ocas, mas pelos exemplos e pelos atos”, sintetiza.
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